Termos de Uso

1. O serviço

O Orbis é uma plataforma para captação de leads em eventos por meio de pesquisas acessadas por QR code. O serviço inclui a tela de convite com consentimento LGPD, o editor de formulário com lógica condicional, a tela de recompensa, o painel de análise, a exportação de dados e a trilha de auditoria.

O operador da plataforma reserva-se o direito de alterar funcionalidades, interromper o serviço temporariamente para manutenção ou encerrar instâncias inativas.

2. Cadastro e segurança da conta

• Você é responsável por manter sua senha segura e não a compartilhar.
• Cada conta representa uma pessoa ou organização. É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, encerre a sessão imediatamente e entre em contato com o suporte.
• O operador pode suspender contas que violem estes termos sem aviso prévio.

3. Responsabilidades do criador de pesquisas

Ao criar e publicar uma pesquisa, você declara e concorda que:

• O conteúdo da pesquisa (perguntas, descrições) é de sua responsabilidade exclusiva.
• Você obteve as autorizações necessárias para coletar os dados solicitados, especialmente se coletar dados pessoais como CPF, e-mail ou endereço.
• Os dados coletados serão usados apenas para as finalidades descritas aos respondentes.
• Você é o controlador dos dados das respostas para fins da LGPD, e o operador desta plataforma atua como operador no tratamento.

4. Consentimento e dados identificados

As pesquisas do Orbis coletam dados identificados — normalmente nome, contato e, quando a pesquisa exige unicidade, CPF. Não são respostas anônimas.

O consentimento é obtido na tela de convite, antes de o formulário abrir: ao acionar o botão de aceite, o participante concorda com o texto exibido e com o tratamento dos seus dados. O texto aceito e o instante do aceite são gravados junto com a resposta, como prova de consentimento.

O criador da pesquisa é responsável por escrever um texto de convite que informe de forma adequada quais dados são coletados e para quê, conforme a LGPD.

5. Usos proibidos

É expressamente proibido usar a plataforma para:

• Coletar dados de forma enganosa, sem informar claramente a finalidade aos respondentes
• Criar pesquisas com conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Disparar respostas automatizadas (bots) para manipular resultados de pesquisas próprias ou alheias
• Realizar varreduras automatizadas, scraping ou tentativas de acesso não autorizado ao sistema
• Usar o serviço para fins de spam, phishing ou qualquer atividade fraudulenta
• Armazenar dados de terceiros sem base legal válida conforme a LGPD

6. Propriedade dos dados

Os dados das respostas coletadas pertencem ao criador da pesquisa e aos respondentes. O operador da plataforma não reivindica propriedade sobre esses dados, não os lê para fins comerciais e não os compartilha com terceiros.

Ao excluir uma pesquisa, todos os dados associados são removidos permanentemente dos servidores.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. O operador não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas de hardware, desastres naturais ou ações de terceiros fora de seu controle.

O operador não é responsável pelo conteúdo das pesquisas criadas pelos usuários nem pelos dados coletados por elas.

8. Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Ao encerrar, todos os seus dados pessoais de cadastro serão removidos. Pesquisas e respostas associadas à sua organização serão apagadas conforme a política de retenção.

O operador pode encerrar contas que violem estes termos, com ou sem notificação prévia, dependendo da gravidade da violação.

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do operador da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.